Enquanto alguém que você ama cumpre pena,
cada dia conta.

O advogado de execução penal acompanha o cumprimento da pena depois que a sentença transita em julgado. Atua para garantir os direitos do apenado durante todo o cumprimento — progressão de regime, remição, livramento condicional, saídas temporárias, indulto e comutação — além de conferir os cálculos de pena, defender o cliente em faltas disciplinares e manter a família informada. A execução penal tramita integralmente no sistema SEEU, o que permite acompanhamento à distância em qualquer comarca do Brasil.

No contrato mensal, o escritório passa a acompanhar continuamente o processo de execução penal. Isso inclui vigilância diária sobre o processo no SEEU, comunicação proativa com a família, requerimento tempestivo de todos os benefícios (progressão, remição, saídas, livramento), defesa em faltas disciplinares, acompanhamento em audiências de justificação, visitas técnicas ao estabelecimento prisional e relatórios periódicos. É um modelo pensado para famílias que querem previsibilidade financeira e a certeza de que nenhum direito será perdido por falta de acompanhamento.

A Defensoria Pública presta serviço relevante e é um direito constitucional. A diferença da advocacia particular, em regime de acompanhamento contínuo, está na proatividade, no tempo dedicado a cada caso e na disponibilidade para a família. Em um escritório concierge, o apenado deixa de ser um processo entre milhares e passa a ser cliente individualmente tratado: os prazos dos benefícios são monitorados antes de vencerem, o cálculo é conferido repetidas vezes, as petições são estratégicas e a família tem canal direto com o advogado titular. Não é uma crítica à Defensoria — é um padrão de atenção diferente, voltado a quem pode e quer esse acompanhamento individual.

Sim. Todos os processos de execução penal no Brasil tramitam no SEEU — Sistema Eletrônico de Execução Unificado, adotado em todas as unidades da federação sob coordenação do CNJ. Isso permite ao escritório acompanhar processos de execução penal em qualquer comarca do país, sem necessidade de deslocamento para atos processuais que não exijam presença física. Para visitas presenciais em estabelecimentos prisionais, atuamos principalmente em Brasília (Penitenciária Federal, Papuda, CDP, Carceragem da Polícia Civil no DPE e delegacias).

Os principais são: progressão de regime (do fechado ao semiaberto, e do semiaberto ao aberto); livramento condicional (liberdade após cumprimento de parte da pena, sob condições); remição (abatimento de dias da pena por trabalho, estudo e leitura); saídas temporárias (no regime semiaberto, para visitar a família, estudar ou trabalhar); indulto (extinção da pena por decreto presidencial); e comutação (redução da pena). Cada um tem requisitos próprios — e todos dependem de um advogado atento para serem requeridos no momento exato.

Porque erros de cálculo acontecem com frequência e podem custar meses ou anos de liberdade indevida. O cálculo determina as datas exatas de cada benefício e depende de diversos fatores: detração, remição, unificação de penas, regime inicial, frações aplicáveis. Um advogado que acompanha a execução revisa o cálculo periodicamente, impugna equívocos, pede correções e garante que o apenado não cumpra um único dia a mais do que deve. É uma das atividades mais silenciosas e mais importantes da execução penal.

A falta disciplinar pode ser leve, média ou grave. A falta grave (como fuga, posse de celular, agressão, descumprimento de saída temporária) tem consequências sérias: interrompe a contagem do tempo para progressão de regime, pode acarretar regressão, perda de até 1/3 dos dias remidos e afastamento de benefícios. É instaurado um procedimento administrativo disciplinar no presídio e, na sequência, uma audiência de justificação em juízo. Em ambas as fases, o apenado tem direito à defesa técnica — e a atuação qualificada pode afastar ou mitigar muito os efeitos da falta.

No modelo de atendimento concierge, a comunicação com a família é direta, discreta e periódica — sem intermediários, sem call center. Os contatos se dão pelo WhatsApp pessoal do advogado titular e, quando há movimentação relevante no processo (juntada de cálculo, despacho, decisão, audiência designada), a família é avisada. Relatórios mais densos são entregues em reuniões. O objetivo é que, do lado de fora, a família tenha a mesma clareza que teria se acompanhasse diariamente os autos.

Em Brasília e no Distrito Federal, realizamos atendimento presencial na Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, no CDP (Centro de Detenção Provisória), na Carceragem da Polícia Civil no DPE e nas delegacias do DF. Para clientes em outras unidades da federação, o acompanhamento é feito integralmente pelo SEEU, com deslocamentos específicos quando a situação exige atuação presencial (audiências de justificação, visitas estratégicas).

Os honorários são definidos após uma conversa confidencial, considerando a fase da execução, o tempo de pena restante, a complexidade do caso e o modelo contratado. Trabalhamos principalmente no regime de retainer mensal — contrato de acompanhamento contínuo durante toda a execução da pena — que oferece previsibilidade à família e garante que nenhum benefício seja perdido por desatenção. Também é possível a contratação por pedido específico. Os valores e condições são formalizados em contrato de honorários antes do início dos trabalhos. Como escritório voltado a causas de alta complexidade e relevância patrimonial, o modelo é seletivo e premium.