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Além dos requisitos legais vigentes no Brasil, é importante observar os requisitos impostos pelo país de destino (país rogado).
Após enviar a sua carta rogatória, é fundamental acompanhar sua tramitação para que o êxito do processo de origem seja brevemente alcançado.
Nem sempre a tradução é necessária para a distribuição de carta rogatória, pois existem hipóteses em que a lei dispensa sua apresentação.
Entenda as despesas envolvidas na tramitação de uma carta rogatória.
Cartas rogatórias ativas não passam pelo STJ, somente as passivas recebem o exequatur. Saiba a diferença elas!
A CF dispõe que compete ao STJ a concessão de exequatur às cartas rogatórias. O que significa isso?
Para obter êxito na tramitação de uma carta rogatória é necessário seguir alguns passos, sem os quais, o êxito pretendido será obstado.