Inventário judicial conduzido por um especialista.

Inventário judicial é o procedimento, conduzido perante o Poder Judiciário, para apurar os bens deixados por uma pessoa falecida, calcular e recolher o ITCMD e formalizar a partilha entre os herdeiros. Ele é obrigatório quando há litígio entre herdeiros, herdeiros menores ou incapazes, testamento a ser cumprido, ou divergência relevante quanto aos bens do espólio. A presença de advogado é exigida por lei em todas as fases do processo.

O inventário judicial é obrigatório nos seguintes casos: (i) existência de litígio entre os herdeiros sobre a partilha; (ii) presença de herdeiro menor de idade ou incapaz; (iii) existência de testamento a ser cumprido; (iv) ausência de consenso quanto aos bens do espólio. Em qualquer dessas hipóteses, o inventário extrajudicial em cartório não é admitido — o processo deve obrigatoriamente tramitar em juízo, sob a presidência de um magistrado e com a participação do Ministério Público quando há herdeiro incapaz.

Um inventário judicial sem litígio costuma durar de 12 a 24 meses. Casos com disputa entre herdeiros, testamento contestado, empresa no espólio, bens em vários estados ou herdeiros no exterior podem se estender por 3 a 6 anos ou mais. A duração depende da complexidade do patrimônio, do nível de conflito entre herdeiros, da carga processual da vara e da técnica do advogado responsável — um especialista evita recursos desnecessários e estratégias que prolongam o conflito.

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias (2 meses) a contar da data do falecimento, conforme o artigo 611 do Código de Processo Civil. O descumprimento gera multa sobre o ITCMD — em alguns estados, como o Distrito Federal, a multa pode chegar a 100% do valor do imposto. Mesmo após o prazo, o inventário deve ser aberto o quanto antes para evitar bloqueio dos bens, agravamento da multa e atraso na regularização do patrimônio.

As etapas são: (1) petição inicial e nomeação do inventariante; (2) primeiras declarações com listagem dos bens, dívidas e herdeiros; (3) citação dos herdeiros, da Fazenda Pública e do Ministério Público quando aplicável; (4) avaliação dos bens e cálculo do ITCMD; (5) últimas declarações e pagamento do imposto; (6) plano de partilha; (7) sentença homologatória; (8) expedição de formal de partilha e regularização registral dos bens em nome dos herdeiros.

O inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para administrar o espólio durante o processo. Tem como funções representar o espólio em juízo e fora dele, prestar as primeiras e últimas declarações, conservar os bens, pagar dívidas, recolher o ITCMD e cumprir as determinações judiciais. A ordem legal de nomeação prioriza o cônjuge ou companheiro sobrevivente, seguido pelo herdeiro mais idoso. O inventariante pode ser removido em caso de má gestão do espólio ou descumprimento de deveres.

Um inventário judicial envolve três blocos de custos: (1) honorários advocatícios, que variam conforme a complexidade do caso e o valor do patrimônio — geralmente entre 2% e 20% do espólio, conforme tabelas regionais da OAB; (2) custas processuais, calculadas como percentual sobre o valor da causa, com tetos definidos em cada estado; (3) ITCMD, imposto sobre a herança, com alíquota de 4% no Distrito Federal e variação de 2% a 8% nos demais estados. Em inventários de alto valor, contratar um especialista representa economia real — um erro estratégico pode custar muito mais do que os honorários.

Sim, em algumas hipóteses. Se durante o curso do inventário judicial as causas que tornavam o procedimento obrigatoriamente judicial deixarem de existir — por exemplo, com a maioridade do herdeiro antes incapaz, ou com a celebração de acordo entre herdeiros antes em litígio —, é possível requerer a suspensão do processo e a transferência para a via extrajudicial em cartório. Essa migração pode reduzir significativamente prazos e custos, mas exige análise técnica detalhada do estágio processual.

Sim. Atualmente, o inventário judicial tramita predominantemente por meio eletrônico em todos os tribunais brasileiros, e o cliente pode ser atendido integralmente à distância. Reuniões com o advogado, envio de documentos, assinatura eletrônica de procurações, acompanhamento processual e prestação de declarações podem ser feitos de forma remota. Isso permite que o escritório atenda clientes em qualquer estado do Brasil, com base em Brasília/DF, sem perda de qualidade técnica ou proximidade no atendimento.

Quando há divergência sobre a partilha, o juiz determina a partilha por sentença, com base nas regras legais de sucessão e na avaliação dos bens. Cada herdeiro pode apresentar razões e impugnações, e a decisão pode ser objeto de recurso. Em casos complexos, a partilha pode envolver alienação judicial de bens indivisíveis, reserva de bens para garantia de dívidas e adjudicação compensatória. A representação técnica firme nessa fase é decisiva para proteger o patrimônio do herdeiro representado.

Sobrepartilha é o procedimento usado para partilhar bens descobertos depois do encerramento do inventário — como contas bancárias esquecidas, imóveis não declarados, cotas societárias, ações em bolsa ou créditos do falecido. Pode ser feita nos próprios autos do inventário ou em processo autônomo, e segue, em regra, o mesmo procedimento do inventário original (judicial ou extrajudicial), com pagamento do ITCMD complementar.

Sim. O levantamento patrimonial é justamente uma das primeiras etapas do inventário judicial. O advogado especialista pode rastrear bens por meio de pesquisas em sistemas como SISBAJUD/BACENJUD (ativos financeiros), RENAJUD (veículos), cartórios de registro de imóveis e Junta Comercial (participações societárias). Em muitos casos, os herdeiros descobrem bens que desconheciam completamente — e que só ficam acessíveis com o uso desses instrumentos judiciais.