Inventário conduzido por um especialista.

O advogado de inventário conduz o processo legal de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. No Brasil, a presença de advogado é obrigatória em qualquer inventário, seja judicial ou extrajudicial (em cartório). Ele cuida do levantamento dos bens, do cálculo e recolhimento do ITCMD, da elaboração da partilha, da representação dos herdeiros em juízo quando necessário e de toda a regularização final dos bens em nome dos herdeiros.

O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias (2 meses) a partir da data do falecimento, conforme o artigo 611 do Código de Processo Civil. O descumprimento desse prazo gera multa sobre o ITCMD (imposto sobre herança). Em alguns estados, como o Distrito Federal, essa multa pode chegar a 100% do valor do imposto — ou seja, você paga o dobro. Por isso, contratar um advogado de inventário o quanto antes é essencial para evitar prejuízos.

Os honorários advocatícios em inventário costumam variar conforme a complexidade do caso, o valor do patrimônio e a tabela da OAB regional — geralmente entre 2% e 20% do valor total dos bens. Além dos honorários, existem custas cartorárias ou judiciais e o ITCMD (no DF, alíquota de 4% sobre os bens). Em inventários de alto valor, a escolha de um especialista experiente representa economia real: erros processuais, estratégias equivocadas ou prazos perdidos podem custar muito mais do que os honorários.

O inventário extrajudicial é feito em cartório, é mais rápido (conclusão em semanas ou meses) e exige três requisitos: consenso total entre os herdeiros, todos os herdeiros maiores e capazes, e ausência de testamento. O inventário judicial é obrigatório quando há litígio entre herdeiros, herdeiros menores ou incapazes, testamento a cumprir ou divergências sobre os bens. Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória por lei.

Um inventário bem conduzido exige conhecimento simultâneo de direito de família, direito sucessório, direito empresarial e direito tributário. Um advogado generalista pode desconhecer estratégias de proteção patrimonial, perder prazos críticos ou deixar de identificar bens que integram o espólio. Em inventários de médio ou alto valor patrimonial, a diferença entre um especialista e um generalista pode ser medida diretamente em patrimônio protegido — ou perdido.

Sim. A maior parte do procedimento de inventário pode ser conduzida de forma remota, inclusive reuniões, envio de documentos, assinatura eletrônica e acompanhamento processual. O escritório tem base em Brasília/DF, mas atende clientes em todo o Brasil por meio de atendimento digital integral, com a mesma qualidade técnica do atendimento presencial.

Sim. O levantamento patrimonial é justamente uma das primeiras etapas do inventário. O advogado especialista pode rastrear bens por meio de pesquisas em sistemas como SISBAJUD/BACENJUD (ativos financeiros), RENAJUD (veículos), cartórios de registro de imóveis e Junta Comercial (participações societárias). Em muitos casos, os herdeiros descobrem bens que desconheciam completamente.

Um inventário extrajudicial simples pode ser concluído em poucos meses. Um inventário judicial sem litígio costuma durar de 1 a 2 anos. Casos complexos — com disputa entre herdeiros, testamento contestado, empresa no espólio ou bens em vários estados — podem se estender por 3 a 6 anos ou mais. Um advogado experiente não elimina esses prazos, mas evita recursos desnecessários, erros que atrasam o processo e estratégias que prolongam o conflito.

Quando há herdeiros fora do Brasil, o inventário exige citação internacional, geralmente por meio de carta rogatória ou auxílio direto. É um procedimento técnico, com prazos próprios, que costuma travar inventários quando conduzido por advogados sem experiência internacional. O escritório atua tanto em inventário quanto em cooperação jurídica internacional, oferecendo solução integrada para esse tipo de caso.

Sim. O testamento pode ser contestado judicialmente quando há indícios de coação, quando o testador estava sem plena capacidade mental ao assinar ou quando o documento viola a legítima — a parcela da herança reservada por lei aos herdeiros necessários (descendentes, cônjuge e ascendentes). A ação de nulidade ou anulação de testamento é tecnicamente complexa e exige fundamentação jurídica sólida e produção de provas.